A melhoria da qualidade nos serviços de abastecimento de água é tema de mesa predominante no País! Por via disso, o Parlamento aprovou na generalidade, no dia 28 de Fevereiro de 2024, a proposta de Lei de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento.
O instrumento aprovado define os princípios e estabelece o regime jurídico do serviço público de abastecimento de água e saneamento para melhor estruturação do Sector, racionalização e especialização das instituições intervenientes.
A Lei visa, ainda, promover a intervenção do Sector Privado e Social para garantir o rápido alcance do serviço universal, seguro, sustentável e assente em boas práticas, face aos desafios actuais de planificação e desenvolvimento de infraestruturas e dos serviços de forma integrada.
Carlos Mesquita, Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos que falava a margem da apresentação da Lei aos parlamentares, disse que o executivo busca soluções para garantir o abastecimento de água a um preço acessível, sobretudo para as camadas de renda mais baixas, através de subsídios cruzados e comparticipação cruzada em vários processos.
No entanto, alerta que para qualquer cenário, seja para individuais ou organizações, é preciso equacionar o preço, não devendo estar abaixo do custo de produção, por não ser sustentável.
